Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
REVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E12/042/01/2018, e considerando que, nos termos do art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO NOME COMPLETO MATRÍCULA PORTARIA DATA PUBLICACAO MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA 8563 3676 04/04/2006 SEBASTIAO MALTA 9447 3676 04/04/2006 AMAURI CARDOSO GOULART 12619 3676 04/04/2006 RENALDO PEREIRA CARNEIRO 12643 3676 04/04/2006 ANTONIO CARLOS BESSA DE SOUZA 17897 3676 04/04/2006 JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO 19266 3676 04/04/2006 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O. do dia 18.05.2018

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018


LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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