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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/061/2213/2017,
e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Ficam designados os servidores Manoel Luiz da Silva, Diretor
de Divisão da Corregedoria, ID Funcional n° 4284975-6, como Fiscal
e Presidente da Comissão de Fiscalização; Fábio Luiz Pinto da Silva,
Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3 e Helber Mendes
Vignoli Muniz, Diretor da DCI/DRV, ID Funcional n° 5037722-1, como
Fiscais e Marcos José do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito,
ID Funcional n° 4379741-5, como suplente, para atuarem na fiscalização
do Contrato de Prestação de Serviço n° 029/2018, firmado pelo
DETRAN/RJ com a AFP LACRES EIRELI - EPP.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 21.05.2018 | |
| Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018 | |
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LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ |
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