Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA O ART. 3º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.394, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A MULTAS E A PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/006/100014/2018,
RESOLVE:
Art.1º - A presente Portaria altera o art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a concentração dos serviços, referentes às multas e aos processos de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências. Art. 2º - O art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Durante os primeiros 30 dias da vigência da presente Portaria, os usuários poderão realizar os requerimentos, a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, também, no Serviço de Protocolo Geral, situado no Acesso 4 do Edifício-Sede.” Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 19.07.2018

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018


LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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