Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.397, DE 24 DE JULHO DE 2018.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/136/7/2018, CONSIDERANDO: - o disposto na Resolução CONTRAN nº 689 de 27/09/2017 no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos; - a necessidade de o órgão se adequar às regras do DENATRAN; - o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte; - a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5335 que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos no âmbito desta autarquia; - os impactos aos cidadãos fluminenses devido às dificuldades operacionais encontradas pelas instituições financeiras.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.397/18, por mais 30 dias, a contar da publicação da presente. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 08.08.2018

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2018


LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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