Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5440 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018                                                                                                                                                                                                      
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E12/073/101153/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações. BIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1 BRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6 CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0 FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4 JAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0 MARCELLA AMAZONAS MOTTA - ID Funcional nº 4374411-7 MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4777010-0 RENATA OLIVEIRA DE SOUSA - ID Funcional nº 4417107-2 SABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6 Parágrafo Único. O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/08/2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.337/2018.
publicada no D.O. do dia 19.09.2019

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018


LEONARDO JACOB
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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