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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5441 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/061/365/2018,
e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Rodrigo Vieira da Rocha
Santos, Assistente I, Id. Funcional nº 5018468-7, e João Mateus Lopes
Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8, como Fiscais,
e Cassia Henrique Quirino, Assistente I, Id. Funcional nº
5089798-7, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de
Prestação de Serviços nº 054/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a
R19 Construções LTDA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
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| publicada no D.O. do dia 19.09.2018 | |
| Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2018 | |
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LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ |
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