Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5462 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018                                                                                                                                                                                                      
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/006/100100/2018, - que a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ instituído pela Lei nº 4.781/2006, constitui-se em instrumento relevante de gestão alinhado às novas diretrizes estratégicas para modernização institucional, frente às exigências da sociedade por maior qualidade na prestação dos serviços públicos monopolizados pelo órgão; - que através desta revisão busca-se valorizar os servidores, permitir ao agente público conhecer a sua possível trajetória na autarquia, estimular a formação continuada, conferir maior transparência quanto aos critérios de ascensão funcional e salarial, potencializar a captação e retenção de “talentos”, bem como repercutir em maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos; e - o que dispõe o Processo nº E-12/061/11488/2017, quanto à contratação de consultoria especializada para análise, revisão, reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, o Grupo de Trabalho composto por servidores competindo-lhes a análise, a revisão, reestruturação, a implantação e o acompanhamento do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, bem como seu Regimento Interno. Art. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I - Ciliana Baptista Barbosa, ID Funcional: 4400026-0; II - Agenor Rodrigues dos Santos Junior, ID Funcional: 4423094-0; III - Bruno Barbosa Ximenes, ID Funcional: 4375340-0; IV - Carlos Eduardo Yanez Silva, ID Funcional: 4347575-2; V - Clarice Pinto Barbosa, ID Funcional: 4423099-0; VI - Gilson Roza, ID Funcional: 2070156-0; VII - Grace Paul, ID Funcional: 2069407-5; VIII - Jucelio Oliveira de Souza, ID Funcional: 4400191-6; IX - Marcio Leite Assunção, ID Funcional: 5014084-1; X - Phelipe Gomes Barboza, ID Funcional: 4403199-8; XI - Renata Gonçalves da Silva, ID Funcional: 4374446-0. Parágrafo único - Ficam designados para exercer a suplência no caso de impedimento de cada sevidor designado no caput deste artigo respectivamente: I - Thuany de Cassia Fortunato Vargas, ID Funcional: 4434579-8; II - Duan Florentino de Albuquerque, ID Funcional: 4403048-7; III - Guilherme Guidini Brivio, ID Funcional: 4401354-0; IV - Hugo Leonan Amaral da Silva, ID Funcional: 5028501-7; V - Rodrigo Soares Costa, ID Funcional: 5032768-2; VI - Mauro Luiz Ripardo Pauxis, ID Funcional: 4374966-6; VII - Raphael Costa Marques Moraes, ID Funcional: 4409219-9; VIII - Zuleide Gomes de Souza, ID Funcional: 206455-7; IX - Anderson da Conceição Dias, ID Funcional: 5032599-0; X - Deivid Alves Magdalena, ID Funcional: 4423095-8; XI - Filipi Lima de Oliveira da Silva, ID Funcional: 5028310-3. Art. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho a serem desenvolvidas sob a coordenação de seu Presidente: I - apresentar à contratada os dados, informações, documentos e legislações pertinentes ao Plano de Cargos, Salários e Carreira e ao Regimento Interno, quanto ao clima organizacional e à realidade institucional vigente; II - validar o plano de trabalho apresentado pela contratada; III - acompanhar a realização do trabalho, junto à empresa contratada; IV - elaborar e encaminhar a Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação; V - aprovar o plano de comunicação a ser utilizado ao longo da execução dos serviços, sendo de responsabilidade da contratada elaborar e executar as atividades de divulgação do trabalho executado, durante todo o tempo de vigência do contrato; VI - fornecer todos os subsídios necessários à contratada para a descrição e hierarquização dos cargos, funções, atividade, tarefas e competências; VII - validar os dados obtidos na hierarquização dos cargos, atividades, tarefas e competências, bem como suas respectivas pontuações; VIII - validar o diagnóstico da situação atual para elaboração de proposta de redefinição do sistema de progressão funcional e valorização do servidor; IX - validar a política de remuneração proposta pela contratada com base na pesquisa salarial, no impacto financeiro e nos aspectos legais concernentes; X - avaliar e propor adequações e melhorias na proposta, bem como realizar questionamentos e solicitar alterações, o número de vezes que se faça necessário à contratada, até que se tenha a versão final da proposta; XI - validar o documento final do Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e do Regimento Interno e a minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada a ALERJ; XII - aprovar o cronograma de implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e Regimento Interno proposto pela contratada; e XIII - desempenhar outras atribuições afins. Art. 4º - O Grupo de Trabalho, contituído nesta Portaria, atuará até que seja aprovado e implantado o novo Plano de Cargos, Salários e Carreira do DETRAN/RJ e o Regimento Interno. Parágrafo Único - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D,O. do dia 12.11.2018

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018


LEONARDO SILVA JACOB
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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