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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5469 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 | |
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A PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições
legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº E-12/007/100009/2018; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra,
Diretor de Identificaçãoi Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor,
sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais
que compõe o processo de contratação do Convêncio nº
115/18.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor
I, Id. Funcional nº 44014210, como Fiscal e Marcelo Nobre Valladares,
Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50149539, como suplente, sendo
responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da
execução do objeto do Convêncio nº 115/2018, firmado com o Município
de Niterói, através da Secretaria Municipal do Idoso, tendo como
entidade de execução a Niterói Trasnportes e Trânsito S.A. - NITTRANS.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 22.11.2018 | |
| Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018 | |
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FERNANDA CURDI
Presidente do Detran-RJ |
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