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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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A PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/48/2015, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo do Convênio nº 009/18.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificaçãoi Civil, ID Funcional nº 50285238, como suplente, para atuarem na fiscalização do Convênio nº 009/2018, firmado com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 21.11.2018 | |
| Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018 | |
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FERNANDA CURDI
Presidente do Detran-RJ |
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