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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5486 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 | |
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A PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº E-12/061/3078/2017, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor
da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de
Veículos, ID Funcional nº 4378664-2, em substituição a Fabio Luiz
Pinto da Silva, ID Funcional nº 4275185-3, para a gestão dos instrumentos,
relacionados abaixo, assim com a elaboração e a apresentação
dos processos de prestação de contas:
PROC. ADM. Nº INSTRUMENTO Nº PARTE
E-12/061/5837/2014 049/16 Danilo B. Lima Sampaio/ Maximiliano Nagib (espólio)/ Délio Sampaio Filho
(espólio)/ Nilza B. Reis/ Sandra Helena Reis de O. Guimarães/ Benete B.
Reis
E-12/411583/2010 302/10 Município de Araruama
E-12/403725/2009 185/09 Petróleo Brasileiro - PETROBRAS
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
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| publicada no D.O. do dia 30.11.2018 | |
| Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018 | |
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FERNANDA CURDI
Presidente do Detran-RJ |
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