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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5503 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 | |
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A PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/5/2018, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho,
Diretor de Registro de Veículos, ID. Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID. Funcional nº 50365045, a gestão
do instrumento Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado
pelo DETRAN-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Art. 2º - Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos,
Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 43786642 e Ricardo Elias Moreira
Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314, como Fiscais e
Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50316133, como Suplente para atuarem na fiscalização do
Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado pelo DETRAN-RJ
e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 07.12.2018 | |
| Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018 | |
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FERNANDA CURDI
Presidente do Detran-RJ |
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