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Devolução de Taxas

O que é?

É o pedido de devolução de:

  • DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
  • Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.

Documentação

Pessoa Física:

  • Formulário de Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado;
  • Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
  • CPF (se não constar no documento de identificação);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante bancário do Requerente para depósito em conta, pode ser copia do cartão do banco (opcional);
  • DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária;
  • Caso não possua o boleto do DUDA pago é possível localizar no site: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/debitoVeiculoRJConsultaLoader.do.

Pessoa Jurídica:

OBSERVAÇÕES:

  • Caso a taxa tenha sido paga no CPF de terceiros, a mesma somente poderá ser ressarcida se forem juntados aos autos documentos bancários que provem que a importância saiu da conta do solicitante.
  • GRTs pagas em duplicidade devem ser solicitadas ressarcimento junto ao banco cujo qual efetuou este pagamento.
  • Nos casos em que o titular do CPF no DUDA seja:
    • Menor de idade: abrir processo em nome do(a) responsável, acrescido de documento de identificação do menor ( R.G. ou Certidão de nascimento);
    • Falecido: abrir processo em nome do(a) inventariante, acrescido do inventário ou alvará judicial (expedido pela Defensoria Pública);
    • Representante por curador ou tutor: abrir processo em nome do curador/tutor, acrescido do documento de curatela/tutela;
    • Antigo proprietário do veículo: abrir processo em nome do atual proprietário, identificando no requerimento a placa do veículo;
  • Taxas GRT e GRM não podem vir no mesmo processo da Taxa de DUDA, sendo necessário abrir um processo para cada tipo de taxa;
  • O DETRAN/RJ não realiza a devolução de IPVA, devendo este ser solicitado junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ.

Onde ir?

O pedido da Devolução de Taxa pode ser realizado por e-mail (protocolodetran@detran.rj.gov.br), também de forma presencial em quaisquer CIRETRANS e SATS, ou agendando para atendimento presencial na Sede, no Serviço de Protocolo pelo telefone: 21 3460-4040 ou por e-mail protocolo@detran.rj.gov.br.

Em quanto tempo fica pronto?

O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.

Quais as etapas?

  • O usuário dos serviços do DETRAN/RJ,escolhe a melhor forma para abrir seu processo, conforme indicado acima.
  • Aberto o processo o usuário aguarda a sua tramitação e ao término terá o valor depositado em sua conta, ou caso não tenha colocado o comprovante de conta, poderá sacar em qualquer Agência do Bradesco por Ordem de Pagamento, levando um documento de Identidade com foto.
  • Se houver alguma exigência no Processo Administrativo o usuário deve comparecer à SEDE do Detran para cumprir a exigência, ou na CIRETRAN de origem para cumprir a mesma. Caso o processo tenha sido aberto em alguma unidade protocoladora dentro da cidade do Rio de Janeiro, as exigências são cumpridas na SEDE do DETRAN/RJ.

Consulta

Consultar o pagamento: clique aqui

 

 
 
 

 

 

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Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

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