Devolução de Taxas

O que é?

É o pedido de devolução de:

• DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
• Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.

Documentação

Pessoa Física:

• Formulário de Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
• CPF (se não constar no documento de identificação);
• Comprovante de residência;
• Comprovante bancário do Requerente para depósito em conta, pode ser copia do cartão do banco (opcional);
• DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária;
• Caso não possua o boleto do DUDA pago é possível localizar no site: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/debitoVeiculoRJConsultaLoader.do.

Pessoa Jurídica:

• Formulário de Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado em nome da Pessoa Jurídica;
• CNPJ;
• Documentação constituinte da empresa;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc) do Sócio proprietário que solicta a devolução;
• DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária;
• Caso não possua o boleto do DUDA pago é possível localizar no site: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/debitoVeiculoRJConsultaLoader.do.

Procedimentos

DAR ENTRADA NO PROCESSO

• Atendimento por E-mail:
  Seguir as orientações para abertura do processo. https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11515 Clicar no tipo de processo “Devolução de Taxas” OU Enviar Devolução de Taxa para o e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br.


• Atendimento Presencial:
  É possível realizar o agendamento para um atendimento presencial pelo: e-mail para o Serviço de Protocolo protocolo@detran.rj.gov.br OU https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11515#presencial.

Após agendamento comparecer no setor Serviço de Protocolo, na data e hora agendada, levando toda documentação necessária para abertura do processo:

Locais de atendimento presencial:

- Posto-Sede (Av Presidente Vargas 817 - Centro - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Jacarepaguá (Center Shopping) - Av. Geremário Dantas, 404, Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Recreio (America’s Shopping) - Av. das Américas, nº. 15.500 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ
- UPD Campo Grande (West Shopping) - Estrada do Mendanha 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ

Para ATENDIMENTO NOS DEMAIS MUNICIPIOS DO ESTADO em unidades intituladas Ciretrans e SATs, NÃO SE CARECE DE AGENDAMENTO para abertura de processos administrativos, NÃO SENDO NECESSÁRIO SE DESLOCAR ATÉ A CAPITAL.
Veja os endereços de atendimento de seu município em:
https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=lista_ciretrans

Em quanto tempo fica pronto?

O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.

Quais as etapas?

• Aberto o processo o usuário aguarda a sua tramitação e ao término terá o valor depositado em sua conta, ou caso não tenha colocado o comprovante de conta, poderá sacar em qualquer Agência do Bradesco por Ordem de Pagamento, levando um documento de Identidade com foto.
• Se houver alguma exigência no Processo Administrativo o usuário deve comparecer à SEDE do Detran para cumprir a exigência, ou na CIRETRAN de origem para cumprir a mesma. Caso o processo tenha sido aberto em algum Protocolo Geral dentro da cidade do Rio de Janeiro, as exigências são cumpridas na SEDE do DETRAN/RJ.

Consulta

Consultar o pagamento: clique aqui