Devolução de Taxas

O que é?

É o pedido de devolução de:

• DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
• Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.
• GRT paga em duplicidade.

Documentação

Pessoa Física:

• Documento de identidade (Autenticar cópia no caso de representante);
• CPF.
• Formulário próprio

Pessoa Jurídica:

• CNPJ (Pessoa Jurídica);
• Cópia autenticada do documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (Pessoa Jurídica);
• Cópia dos documentos constitutivos da empresa (Pessoa Jurídica);
• Formulário próprio

Para que a devolução caia direto na sua conta bancária ou conta poupança:

• Cópia do comprovante de conta (Corrente ou poupança).

Documentos que variam de acordo com cada caso:

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Para assuntos de habilitação);
• Original ou cópia autenticada de instrumento público de procuração (No caso de representante Legal), com firma reconhecida por autenticidade;
• Original do DUDA com autenticidade bancária (Para devolução de DUDA);
• CRLV (Para assuntos de Veículos);
• Cópia autenticada da nota fiscal, se Primeira Licença (Para assuntos de veículos);
• Cópia da Guia de Regularização de Taxas (Para assuntos de veículos);
• Original ou Cópia da GRM – Guia de Recolhimento de Multa (Para assuntos de veículos);
• Cópia do Boletim de Ocorrência – BO (Para assuntos de roubo ou furto).

OBSERVAÇÃO: O DETRAN/RJ não realiza a devolução de IPVA, devendo este ser solicitado junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ.

Procedimentos

DAR ENTRADA NO PROCESSO

• Atendimento por E-mail:
  Seguir as orientações para abertura do processo. https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11515 Clicar no tipo de processo “Devolução de Taxas” OU Enviar Devolução de Taxa para o e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br.


• Atendimento Presencial:
  É possível realizar o agendamento para um atendimento presencial pelo: e-mail para o Serviço de Protocolo protocolo@detran.rj.gov.br OU https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11515#presencial.

Após agendamento comparecer no setor Serviço de Protocolo, na data e hora agendada, levando toda documentação necessária para abertura do processo:

Locais de atendimento presencial:
- Posto-Sede (Av Presidente Vargas 817 - Centro - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Jacarepaguá (Center Shopping) - Av. Geremário Dantas, 404, Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ
- UPD Recreio (America’s Shopping) - Av. das Américas, nº. 15.500 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ
- UPD Campo Grande (West Shopping) - Estrada do Mendanha 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ

Para ATENDIMENTO NOS DEMAIS MUNICIPIOS DO ESTADO em unidades intituladas Ciretrans e SATs, NÃO SE CARECE DE AGENDAMENTO para abertura de processos administrativos, NÃO SENDO NECESSÁRIO SE DESLOCAR ATÉ A CAPITAL.
Veja os endereços de atendimento de seu município em:
https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=lista_ciretrans

Em quanto tempo fica pronto?

O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.

Quais as etapas?

• Aberto o processo o usuário aguarda a sua tramitação e ao término terá o valor depositado em sua conta, ou caso não tenha colocado o comprovante de conta, poderá sacar em qualquer Agência do Bradesco por Ordem de Pagamento, levando um documento de Identidade com foto.
• Se houver alguma exigência no Processo Administrativo o usuário deve comparecer à SEDE do Detran para cumprir a exigência, ou na CIRETRAN de origem para cumprir a mesma. Caso o processo tenha sido aberto em algum Protocolo Geral dentro da cidade do Rio de Janeiro, as exigências são cumpridas na SEDE do DETRAN/RJ.

Consulta

Consultar o pagamento: clique aqui