Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Certidão de Identificação Civil

O que é?

Documento que certifica o número de Registro Geral e os dados cartorários a ele vinculados, quando encontrados no arquivo.

Documentação

Padrão

ATENÇÃO:

O preenchimento do e-mail no formulário é de extrema importância, pois é através dele que o solicitante receberá a certidão quando estiver pronta.

OBRIGATÓRIA COMPLEMENTAR:

  • Para ascendentes ou descendentes diretos do cidadão pesquisado:
    • Documentação oficial que comprove o grau de parentesco com o pesquisado +
    • Certidão de Óbito (com filiação).
  • Para Cônjuge do cidadão pesquisado:
    • Certidão de Casamento +
    • Certidão de Óbito (com filiação).
  • Para Companheiro(a) do cidadão pesquisado:
    • Certidão de Óbito (com filiação).
    • Certidão de Nascimento de filho(s) menor(es) registrado(s) pelo casal OU
      Sentença Judicial que comprove a União Estável +
      União Estável, lavrada em cartório, com comparecimento das partes contratadas.

Observações:

Para solicitações feitas por Representantes, além da documentação padrão + obrigatória complementar, apresentar também:

  • Para Advogados:
    • Carteira da OAB +
    • Documento oficial de identificação (com foto) do representado +
    • Procuração de Instrumento Particular.
  • Para Despachantes:
    • Anotações de Serviço Documental (ASD) - Documento de identificação do Despachante, emitido pelo Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, com o devido selo de identificação +
    • Documento oficial de identificação (com foto) do representado +
    • Procuração de Instrumento Particular.
  • Para Procuradores:
    • Documento oficial de identificação (com foto) do representado +
    • Procuração de Instrumento Público.

Taxa de Serviço

  • Gratuito

Procedimentos

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

É possível fazer o agendamento para um atendimento presencial pelo:

  • Teleatendimento nos nºs (21) 3460-4040 ou (21) 3460-4041 ou (21) 3460-4042

    OU
  • E-mail do Protocolo Geral protocolo@detran.rj.gov.br

Porém é possível abrir o processo diretamente pelo e-mail, enviando a documentação necessária.

DAR ENTRADA NO PROCESSO

  • POR E-MAIL
    Seguir as orientações para abertura do processo.
    https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11515
    Menu Transparência - opção “Abertura de Processos” – tipo de processo “Certidão de Identificação Civil”
  • PRESENCIAL
    Comparecer no Protocolo Geral da Sede-Detran ou na Ciretran, na data e hora agendada, levando toda documentação necessária para abertura do processo.

ACOMPANHAR O PROCESSO

ATENÇÃO:
  1. Em caso de exigência não cumprida, após 30 (trinta) dias o processo será arquivado.
  2. Certidões emitidas e não recebidas no prazo de 1 (um) ano, serão arquivadas.
  3. Quando a certidão estiver pronta o DETRAN-RJ fará o envio para o solicitante através do e-mail preenchido no formulário.
  4. Caso não tenha sido preenchido o e-mail no formulário entregue para abertura do processo, ao efetuar a consulta no SEI!RJ será exibida uma mensagem com orientações para o solicitante.

VALIDAR CERTIDÃO

O documento recebido poderá ter sua validade verificada, através de consulta no site da Secretaria de Fazenda do Estado. http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/

ATENÇÃO: Certidões antigas, sem o QR Code, deverão ser verificadas no link https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=15&tipo=valida_atestado_dic

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004