Curso Preventivo de Reciclagem
O que é?
É o curso destinado ao condutor habilitado nas categorias C, D ou E, e suas combinações, com exercício de atividade remunerada em veículo (observação EAR no documento de habilitação), que no período de 12 (doze) meses tenha atingido 14 (quatorze) e não ultrapassado 19 (dezenove) pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação.
O Curso Preventivo de Reciclagem tem a finalidade de prevenir uma futura instauração de processo de suspensão do direito de dirigir para os condutores que exercem atividade remunerada nas categorias referidas.
Pré-requisitos para efetivação da matrícula
Para fazer jus ao Curso Preventivo de Reciclagem, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
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Possuir Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, e suas combinações;
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Possuir em seu documento de habilitação e observação “EAR” (exercer a atividade remunerada);
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Possuir entre 14 (quatorze) e 19 (dezenove) pontos em sua CNH no período de 12 (doze) meses;
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Não ter concluído outro Curso Preventivo de Reciclagem nos últimos 12 (doze) meses;
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Possuir prontuário de Habilitação sob o domínio do DETRAN-RJ.
Taxa de Serviço
Informações Necessárias
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Número de registro Nacional;
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Número do CPF;
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Data de nascimento;
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Número do DUDA pago para o serviço.
Procedimentos
Preenchidos os requisitos, caso tenha interesse em realizar o Curso Preventivo de Reciclagem, o condutor deverá realizar os seguintes procedimentos:
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Consultar se é público alvo ao Curso Preventivo de Reciclagem;
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Efetuar o pagamento da taxa de serviço;
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Inscrever-se no Curso Preventivo de Reciclagem, pelo Portal do DETRAN-RJ na internet. INSCRIÇÃO
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Realizar o curso em instituição credenciada, na modalidade presencial ou a distância, mediante a apresentação do número de inscrição;
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Submeter-se a prova teórica no DETRAN-RJ, mediante prévio agendamento.
Observação
Caso o condutor não disponha de serviço de internet ou encontre dificuldade na realização do procedimento, poderá procurar a CIRETRAN de sua preferência para obter auxílio e efetuar o cadastramento. O atendimento será dado exclusivamente para o condutor interessado em realizar o Curso Preventivo de Reciclagem.
Cursos
Modalidade presencial:
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O condutor deverá procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado para efetuar a matrícula, sendo necessária a apresentação do número do cadastro;
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O condutor deverá assistir 30h/aulas, previstas nas Resoluções CONTRAN 168/2004;
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O Centro de Formação de Condutores poderá emitir certificado em papel para o condutor, porém, a conclusão do curso será validada sistemicamente.
Modalidade à distância:
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O condutor acessará o site de uma Instituição cadastrada para ministrar o Curso de Reciclagem à distância;
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O condutor deverá assistir 30h/aulas, via web, previstas nas Resoluções CONTRAN 168/2004 e suas alterações;
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A instituição credenciada poderá emitir certificado em papel para o condutor, porém, a conclusão do curso será validada sistemicamente.
Prova do Curso Preventivo de Reciclagem
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Ao final do curso, o condutor agendará a prova eletrônica de reciclagem no portal www.detran.rj.gov.br;
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Para ser considerado aprovado, o condutor deverá obter aproveitamento mínimo de 70% de acertos em prova de 30 questões;
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Nos casos de reprovação ou falta na prova, para se submeter a uma nova, o condutor deverá efetuar o pagamento de DUDA (cód.: 202-0).
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Após a validação do DUDA, repetirá o procedimento de agendamento de prova. Especificamente no caso de reprovação, o condutor poderá realizar nova avaliação somente após 5 (cinco) dias, respeitado o prazo de 60 dias contados da data do cadastro;
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Em caso de aprovação, os pontos referentes às infrações assinaladas no ato da inscrição serão eliminados para todos os efeitos legais, conforme disposto no Art. 9, § 6º da Resolução nº 723/2018.
Observações
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O requerimento do Curso Preventivo de Reciclagem terá validade de 60 (sessenta) dias. Este prazo deverá ser observado pelo condutor para a conclusão de todas as etapas (curso e prova com aprovação).
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Caso não sejam concluídas todas as etapas do Curso Preventivo de Reciclagem no prazo de 60 (sessenta) dias, o cadastro será encerrado automaticamente.
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O condutor poderá realizar um único Curso Preventivo de Reciclagem, com aprovação, a cada 12 (doze) meses.
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O Curso Preventivo de Reciclagem não exime o condutor da responsabilidade pelo pagamento das multas originadas por infrações de trânsito, ainda que sejam objeto do referido curso.
Instituições Credenciadas
Presencial: Consulte a relação de CFCs que ministram o curso.
Distância: Consulte os Centros de Ensino que ministram o curso.
Cadastro e Consulta
Inscrição / Consulta.
