• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• CNH;
• Comprovante de Residência;
• Caso seja acerto por não constar "Observação Médica" - Laudo médico, emitido nos últimos seis meses, comprobatório da condição física ou declaração do médico credenciado afirmando que cometeu o equívoco.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• DUDA código 206-2;

* O pagamento efetuado no Banco Bradesco compensará em até 2h. Demais bancos, somente após 24h após.

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência no RJ no nome do requerente;

* A declaração de residência somente será válida para cadastro inicial se for apresentada juntamente com comprovante de residência e documento de identificação do declarante.

• Habilitação estrangeira na validade;
• Tradução juramentada da habilitação ou tradução realizada por autoridade consular;

* Documentos originalmente digitais deverão possuir assinatura eletrônica.

• Passaporte (somente países que necessitam de visto);
• Comprovante de residência no exterior conforme Resolução do Contran n° 933/2022;

* Comprovar que mantinha resiência normal naquele país por um período não inferior a 6 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação. A comprovação de residência se dará com a apresentação de Astestado, Declaração ou Certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.

• Requerimento Geral;
• DUDA código 206-2;

* O pagamento efetuado no Banco Bradesco compensará em até 2h. Demais bancos, somente após 24h após.

• Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido ou Registro Nacional de Migrantes (RNM) válido;

* Estrangeiros refugiados deverão estar registrados no CONARE.

• CPF;
• Comprovante de residência no RJ no nome do requerente;

* A declaração de residência somente será válida para cadastro inicial se for apresentada juntamente com comprovante de residência e documento de identificação do declarante.

• Habilitação estrangeira na validade;
• Tradução juramentada da habilitação ou tradução realizada por autoridade consular;

* Documentos originalmente digitais deverão possuir assinatura eletrônica.

• Passaporte (somente países que necessitam de visto).
• • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• CRLV ou CRV;
• Laudo de empresa credenciada pelo INMETRO que comprove que o veículo encontra se em condições de transitar.

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

• Requerimento Geral ou Ofício;
• CRLV ou CRV;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• CRV Original ou Declaração de Perda/Extravio de CRV/CRLV devidamente assinada e com firma reconhecida e DUDA 003-5.
• DUDA 008-6;
• Fazer declaração solicitando a baixa, na qual deverá constar a placa, UF, chassi, RENAVAM e mencionar a data da paralisação do veículo. Reconhecer firma por autenticidade;
• Registro de ocorrência (nos casos de acidente);

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

Preencha o Formulário online Cadastro de Usuário Externo e em seguida entregue os documentos ao DETRAN-RJ:

• Comprovante de Residência;
• RG;
• CPF (ou documento de identidade no qual conste CPF);
• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

Entrega dos documentos:

• Pelo e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br. Os e-mails devem ter no máximo 3MB de tamanho. As digitalizações devem ser assinadas com certificado digital. Caso não possua certificado digital, envie também uma foto sua segurando um documento de identificação (da frente, lado que contém a foto).
  • Abrir processo por e-mail
• Presencialmente no protocolo geral do DETRAN, CIRETRANS e SATS, atendimento com agendamento.
  • Agendar atendimento presencial
• Por Correios aos cuidados do Setor de Postagens. Enviar cópias autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma para o endereço: Av. Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-004.

• Requerimento Geral;
• CRV Original ou Declaração de Perda/Extravio de CRV/CRLV;
• DUDA 019-1;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Observações:

• Caso 1: Adulterado por roubo.
  • Registro de Ocorrência; Auto de Entrega; Auto de Recuperação e Laudo do ICCE.
• Caso 2: Possua gás.
  • Cópia CSV.
• Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

• Requerimento Geral;
• CRLV ou CRV ;
• DUDA 009-4;
• Nota Fiscal de Aquisição do bloco do motor ou Declaração de Procedência Lícita, conforme Resolução Contran 282/2008;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

• Declaração contendo os motivos do cancelamento, com as firmas de ambas as partes reconhecidas por autenticidade.
• Requerimento de Cancelamento de Comunicação de Venda

Pessoa Física

• Documento de identidade do requerente vendedor e comprador;
• CPF do requerente vendedor e comprador;
• Comprovante de residência do requerente vendedor e comprador.

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Observação:

No atendimento presencial o usuário deve portar os documentos originais para confronto com as cópias apresentadas.

• Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
• CPF (se não constar no documento de identificação);
• Comprovante de residência;
• Caso ainda tenha em posse, colocar o RENACH anterior.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Solicitação de Certidão de Identificação Civil;
• Documento de Identidade (Solicitante e Pesquisado);
• Certidão de Nascimento, Óbito, Casamento ou outro documento oficial do Pesquisado.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral ou Petição;
• CNPJ;
• Documentos constitutivos da Pessoa Jurídica;
• Identidade e CPF do sócio/representante que solicita o serviço;
• CRLV ou CRV (quando houver);
• Comprovante de Residência;
• Documento probatório ou que auxilie na resolução da solicitação;
• Instrumento do mandato;
• Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Solicitação para Casos Especiais de Comunicação de Venda

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser substituído POR UM dos documentos abaixo relacionados, conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 2.803:

• Instrumento particular, datado e assinado por ambas as partes, com a firma do comprador e a do vendedor reconhecidas por autenticidade, contento todas as informações necessárias (data da venda, nome, endereço e CPF/CNPJ do comprador) ou;
• Nota fiscal ou;
• Escritura pública de doação ou;
• Carta de arrematação ou;
• Carta de adjudicação ou;
• Usucapião ou;
• Sentença judicial que atribua propriedade e/ou qualquer outro meio legalmente previsto;

Pessoa Física

• Identidade – Comprador e Vendedor;
• CPF – Comprador e Vendedor (quando não constar no documento de identidade)
• Comprovante de residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação constituinte da empresa;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc.) do Sócio proprietário que solicita a serviço;
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento para Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado;
• DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária

Caso o DUDA tenha sido pago por CPF:

• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
• CPF (se não constar no documento de identificação);
• Comprovante de residência;
• Comprovante bancário do Requerente para depósito em conta, pode ser copia do cartão do banco (opcional).

Caso o DUDA tenha sido pago por CNPJ:

• CNPJ;
• Documentação constituinte da empresa;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc) do Sócio proprietário que solicita a devolução;

Observações Diversas:

1. Caso a taxa tenha sido paga no CPF de terceiros, a mesma somente poderá ser ressarcida se forem juntados aos autos documentos bancários que provem que a importância saiu da conta do solicitante.
2. GRTs pagas em duplicidade devem ser solicitadas ressarcimento junto ao banco cujo qual efetuou este pagamento.
3. Nos casos em que o titular do CPF no DUDA seja menor de idade, abrir processo em nome do(a) responsável, acrescido de documento de identificação do menor ( R.G. ou Certidão de nascimento);
4. Em caso do titular do CPF esteja falecido, abrir processo em nome do(a) inventariante, acrescido do inventário ou alvará judicial (expedido pela Defensoria Pública);
5. Em caso de se tratar de representante por curador ou tutor, abrir processo em nome do curador/tutor, acrescido do documento de curatela/tutela;
6. Antigo proprietário do veículo: abrir processo em nome do atual proprietário, identificando no requerimento a placa do veículo.
7. Abrir um processo para o ano corrente e um único processo para os outros anos (2019, 2016 e 2015), exceto nos casos abaixo;
8. Em caso de taxas pagas no ano de 2017, abrir processo separado dos demais;
9. Em caso de taxas com data de pagamento em 2018, abrir processo com as taxas com data de pagamento até 10/07/2018;
   • Abrir processo por e-mail
   • Agendar atendimento presencial
   • Abrir processo online no SEI!RJ: Peticionamento → Processo Novo → Tipo de Processo: “Detran: Devolução de Taxas”

• Ofício ou documento a ser entregue;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• Nota Fiscal (DANFE) de compra do veículo com decalque do chassi;
• DUDA 001-9;
• DUDA 037-0 (carro) / 041-8 (moto);
• DUDA 018-3 (Caso o veículo tenha sido financiado);
• DARJ referente à escolha de placa;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Informação de Venda com firma reconhecida por autenticidade, caso não disponha da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento para Isenção de Taxa para 2ª via de CRV/CRLV;
• Registro de Ocorrência comprovando roubo/furto de CRV/CRLV.

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CRLV ou CRV;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Observação:

1. No Registro de Ocorrência deve ser informada a placa do veículo cujo documento foi furtado ou roubado;
2. Quando o veículo tiver sido liberado de roubo ou furto, deverá ser juntado aos autos o Auto de Entrega.
   • Abrir processo por e-mail
   • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico, com o CID, emitido nos últimos seis meses, contendo tipo e grau da deficiência ou audiometria ou laudo oftalmológico que indique visão monocular.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

Antes de dar início ao procedimento de regularização de um veículo adquirido em leilão, verifique com o leiloeiro responsável se já existe um processo administrativo aberto, a fim de evitar a duplicidade.

Além disso, é importante considerar que há uma lista de documentos obrigatórios para a abertura do processo, que, em geral, somente o leiloeiro possui.

Entretanto, se o arrematante estiver em posse da documentação abaixo, poderá requerer a abertura:

• Requerimento Geral: Pedido de Regularização do Veículo;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante ou Declaração de Residência;
• Nota de Arrematação;
• Auto de Leilão;
• Laudo de Vistoria Prévia;
• Guia de Recolhimento de Veículo;
• Aviso de Leilão publicado em Diário Oficial;
• Aviso de Leilão publicado em Jornal de Grande Circulação;
• Preâmbulo do Edital de Leilão;
• Anexo I com a listagem dos veículos;
• Prestação de Contas (somente para os veículos emplacados em outro Estado);
• Declaração de Destinação Final (somente para sucatas inservíveis).
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• DUDA 007-8.
• CRLV ou CRV;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• CRLV ou CRV;
• Esclarecer Motivo/Finalidade da Certidão de Inteiro Teor;

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral (Contendo dia, horário da chamada e número chamador);

Pessoa Física

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Documentos relativos ao assunto do processo.

O atendente irá verificar os procedimentos e documentos necessários para tratar do assunto.

• Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo médico, emitido nos últimos seis meses, contendo tipo e grau da deficiência com informação do CID equivalente.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial
  • Abrir processo online no SEI!RJ: Peticionamento → Processo Novo → Tipo de Processo: “Detran: Solicitação de Perícia Médica”

• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Duda 201-1;
• Se possível, informar o número do processo administrativo ou judicial que causou a cassação da CNH.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento Geral;
• Documento de Identidade;
• CNPJ;
• Documentação constituinte da empresa;
• Comprovante de residência;
• Documentação Sócio Proprietário.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

Somente abrimos processo caso se trate de herdeiros transferindo para terceiros.

• Requerimento Geral;
• CRV original, devidamente preenchido, assinado e com reconhecimento de firma de todos os envolvidos por AUTENTICIDADE;
• DUDA 014-0.
  • Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

• Requerimento de Transferência de Responsabilidade;
• Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
• CPF (se não constar no documento de identificação);
• Comprovante de residência.
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Requerimento para troca de placa preenchido e assinado;
• Registro de Ocorrência;
• Laudo Pericial da Delegacia de Roubo e Furto de Autos (DRFA);
• Cópia das notificações com foto (multas);
• Fotografias coloridas do veículo (dianteira, traseira, lado direito, lado esquerdo) com data, revelada em papel fotográfico, tamanho 10x15;
• CRV ou CRLV;

Pessoa Física (original/cópia):

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;

Pessoa Jurídica (original/cópia):

• Documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço;
• CNPJ;
• Documentação Constitutiva da Empresa;
• CNH do sócio/representante que solicita o serviço;
  • Abrir processo por e-mail
  • Agendar atendimento presencial

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• CNH;
• Cópia CRLV ou CRV.

Veículo registrado no RJ circulando em outra UF:

• Solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no RJ;
• Envelope lacrado contendo laudo de vistoria e ofício de encaminhamento;
• DUDA 003-5;
• Declaração de extravio (ou CRV danificado, ou Registro de Ocorrência policial autenticado pela delegacia) no caso de 2ª via de CRV/CRLV.

Veículo registrado em outra UF circulando no RJ:

• Solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros estados e vistoria móvel;
• DUDA 016-7.
  • Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ