Reabilitação

O que é?

É o procedimento a ser realizado pelos condutores que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação cassada por um dos motivos listados no Código de Trânsito Brasileiro, devendo, portanto, submeter-se novamente a todos os exames necessários à habilitação.

Para solicitar o serviço, o candidato deverá, após o cumprimento do prazo imposto, proceder com a abertura de processo administrativo com a documentação pertinente.

Documentação

• Requerimento para inclusão de serviço;
• Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
• CPF;
• Comprovante ou declaração de residência;
• Declaração de atividade remunerada;
• Duda 201-1.
• Se possível, informar o número do processo administrativo ou judicial que causou a cassação da CNH.

Observações:

1. Este serviço não requer a realização dos cursos teórico de legislação e prático de direção veicular.
2. A reabilitação poderá ser requerida pelo condutor na mesma categoria que possuía antes da cassação ou em categoria inferior.
3. Se aprovado na reabilitação, o condutor manterá o mesmo número de registro nacional que possuía anteriormente.
4. A clínica indicada para realização dos exames será preferencialmente da região onde o candidato reside. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, contracheque, declaração do empregador ou equivalente.

Exames

• Exame médico;
• Exame psicológico;
• Exame de legislação de trânsito;
• Exame de direção.

Taxa de Serviço

• Valor (Duda): (cod.:201-1) R$ 383,76Emita seu boleto aqui

Taxa de Reexame

• Valor (Duda): (cod.:202-0) R$ 143,42Emita seu boleto aqui

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

• Pagar a taxa de serviço.
• Proceder com a abertura de processo administrativo em uma das unidades indicadas para tal finalidade.
• Após cadastramento do serviço pela Sede, comparecer a qualquer posto de habilitação, portando documento de identificação válido, para coleta de foto, digitais e assinatura.
• Realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão de física e mental na clínica indicada eletronicamente pelo DETRAN.RJ, cujos dados de identificação e contato constarão no verso do formulário de exames (RENACH).
• O candidato que realizar a reabilitação nas categorias “C”, “D” ou “E” deverá realizar o exame toxicológico antes dos demais exames.
• Vincular-se a um Centro de Formação de Condutores - CFC (autoescola) para a realização do exames téorico de legislação e prático de direção veicular.
• Após aprovação em todos os exames, o condutor deve comparecer ao posto onde deu entrada no serviço para a retirada do documento de habilitação.