Mudança de Categoria - Deficientes Físicos, Audiovisuais e Visuais

O que é?

O candidato poderá obter a habilitação numa categoria superior à atual, desde que não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses e observe as regras abaixo:

• "B" para "C" - Somente após ter cumprido um ano na categoria "B";
• "B" para "D" - Somente maiores de 21 anos, após dois anos na categoria "B" ou um ano na categoria “C”;
• "B" para "E" - Esta mudança não é permitida;
• "C" para "D" - Somente maiores de 21 anos, após um ano na categoria "C";
• "C" para "E" - Somente maiores de 21 anos, após um ano na categoria "C";

Documentação

• Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
• Comprovante de inscrição no CPF;
• Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
• Original do Duda pago;
• Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).

Observações:

• A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
• A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
• A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
• Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
• Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.
• Caso o documento de identificação do requerente não possua de forma conjunta, no campo naturalidade, o município e o estado de nascimento ou apresente CNH de modelo antigo como documento de identificação, deverá ser apresentado documento complementar (certidão de nascimento ou casamento) para verificação do local de nascimento.

Exames

• Exame médico;
• Exame psicológico (nos casos de atividade remunerada ao volante);
• Exame toxicológico.
• Exame de direção;

Taxa de Serviço

• Valor (Duda): (cod.:203-8) R$ 191,88Emita seu boleto aqui 

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Taxa de Reexame

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e/ou direção)

• Valor (Duda): (cod.:202-0) R$ 143,42Emita seu boleto aqui

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Procedimentos

• Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
• Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran.RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
• Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
• No posto, o requerimento de serviço será cadastrado e o candidato receberá a caderneta de exames com o número do RJ (protocolo de inclusão no sistema informatizado do Detran.RJ). No verso da caderneta, constarão o nome da clínica e o número do telefone, para que o candidato marque os exames médico e psicológico, se for o caso. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado.
• Na data agendada para o exame de aptidão física e mental, sendo o candidato um condutor já identificado por nosso serviço pericial como PCD, o médico perito credenciado efetuará a avaliação do candidato de forma habitual, nos termos da legislação vigente, e procederá com as anotações sistêmicas que julgar pertinentes a sua avaliação. Ao final do exame, se o médico perito entender que as condições que ensejaram as observações médicas do candidato permanecem inalteradas ou a mudança observada não afeta as adaptações veiculares já concedidas, o médico revalidará a perícia registrada no sistema e o processo do candidato seguirá o curso habitual para emissão da CNH. Contudo, se ao final do exame o médico perito entender que as condições que ensejaram as observações médicas do candidato mudaram ou deixaram de existir, o candidato será encaminhado pela clínica para a realização de exame pericial junto ao DETRAN.RJ, devendo o candidato entrar em contato com o teleatendimento por meio do telefone 3060-4040 ou 3460-4041, para agendar seu exame médico pericial para uma das unidades disponíveis.
• Os candidatos PCDs que ainda NÃO possuem observações em sua CNH e necessitam da 1ª perícia para sua inclusão devem solicitar atendimento via processo administrativo, após a abertura do requerimento de serviço no posto de habilitação. Para mais informações sobre junta médica pericial, clique aqui.
• Após os exames necessários, o candidato deverá matricular-se em um Centro de Formação de Condutores de sua preferência para a etapa de curso prático, cujo exame será agendado pelo próprio CFC.
• Ao escolher o CFC, o candidato deverá estar atento à disponibilidade de veículos compatíveis com a sua necessidade de adaptação veicular.
• Depois de aprovado em todas as etapas, o candidato receberá a CNH no mesmo posto onde iniciou o serviço.

Observação:

Os candidatos/condutores que possuem “visão monocular” e/ou “deficiência auditiva” não devem proceder com a abertura de processo administrativo, basta agendar o serviço e, após cadastramento, ser direcionado para a clínica credenciada, mesmo que ainda não tenha observações médicas em seu cadastro.