1ª Via da Carteira de Identidade

ATENÇÃO: O SERVIÇO CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL FOI INCORPORADO PELO NOVO MODELO DE IDENTIDADE CIVIL INSTITUÍDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

O que é?

É o processo de emissão da Carteira de Identidade Civil, de forma gratuita, para cidadãos que nunca possuíram Carteira de Identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou do Instituto Félix Pacheco (IFP).

Documentação

Obrigatória:

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo, de acordo com a condição do solicitante:
  • Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
  • Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
  • Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);
  • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis  ou cópia da Portaria de Concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
     
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida pelo cidadão, conforme modelo definido pelo Detran-RJ. Clique aqui para obter o modelo da declaração.

ATENÇÃO: Somente são aceitos os comprovantes de conta de luz, gás, água, telefone fixo ou celular emitidos no prazo máximo de 90 dias.

Opcionais:

Apresentar somente se quiser que este(s) documento(s) seja(m) impresso(s) na carteira.

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo:
  • CPF;
  • PIS - Programa de Integração Social ou
    PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou
    NIS - Número de Identificação Social;
  • CNS ou SUS - Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
  • Certificado Militar;
  • Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e Fator Rh.

Observações:

• A foto é capturada gratuitamente durante o atendimento. Entretanto, caso a câmera digital do posto esteja em manutenção, poderá ser solicitada uma foto impressa do cidadão;
• Caso o solicitante escolha apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida para ser anexada ao pedido de carteira;
• Para inclusão dos documentos opcionais também poderá ser aceita uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto (CNH, Título de Eleitor, etc), onde já constem as informações que deseja incluir.

Casos Especiais:

• Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
• As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
• Brasileiros nascidos ou casados no exterior poderão apresentar, além da certidão transcrita, a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro, caso possuam, para agilizar o processo.
• O menor de 16 anos deverá comparecer ao Posto de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. O responsável legal, também deve apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
• Nome Social :
  É o nome que a pessoa prefere ser chamada socialmente.
  No novo modelo de Carteira de Identidade, emitida a partir de 05/04/2019, já é possível a inclusão do Nome Social para os maiores de 12 anos de idade, bastando para isso, manifestar esse desejo durante o atendimento.

ATENÇÃO: O menor com idade entre 12 e 17 anos somente poderá solicitar a inclusão do Nome Social se estiver acompanhado de pai, mãe ou responsável legal para autorizar. O autorizador deve apresentar original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

• Pessoa com Deficiência (PcD):
  O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada e o Cartão PcD.
  
  Clique aqui para obter maiores informações sobre o serviço.

Taxa de Serviço

• Gratuito

Procedimentos

• Agendar seu atendimento no posto;
• Na maioria dos postos o atendimento é efetuado somente mediante agendamento. Clique aqui para ver a lista de postos e as características de cada um deles.
• O agendamento prévio é dispensado para o atendimento dos idosos (a partir de 60 anos), Pessoas com Deficiência, Gestantes e Lactantes com prole até 02(dois) anos de idade. Este benefício não é extensivo aos acompanhantes, excetuando-se os casos de lactantes com prole.
• Comparecer ao Posto de Atendimento com toda a documentação necessária.

Prazo de entrega

• 12 (doze) dias úteis a partir da data do requerimento.
• Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliado.

Antes de comparecer ao posto, clique aqui para consultar sobre o andamento do seu pedido e saber se a carteira já se encontra disponível.