1ª Via da Carteira de Identidade

ATENÇÃO: O SERVIÇO CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL FOI INCORPORADO PELO NOVO MODELO DE IDENTIDADE CIVIL INSTITUÍDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

O que é?

É o processo de emissão da Carteira de Identidade Civil, de forma gratuita, para cidadãos que nunca possuíram Carteira de Identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou do Instituto Félix Pacheco (IFP).

Documentação

Obrigatória:

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo, de acordo com a condição do solicitante:
  • Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
  • Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
  • Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.) ou Certidão Positiva de Naturalização;
  • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis  ou cópia da Portaria de Concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
     
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida pelo cidadão, conforme modelo definido pelo Detran-RJ. Clique aqui para obter o modelo da declaração.

Informações Opcionais:

Apresentar somente se quiser que esta(s) informação(ões) seja(m) impressa(s) na carteira.

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo:
  • CPF;
  • PIS - Programa de Integração Social ou
    PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou
    NIS - Número de Identificação Social;
  • CNS ou SUS - Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
  • Certificado Militar;
  • Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e Fator Rh.

Observações:

• A foto é capturada gratuitamente durante o atendimento. Entretanto, caso a câmera digital do posto esteja em manutenção, poderá ser solicitada uma foto impressa do cidadão;
• Caso o solicitante escolha apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida para ser anexada ao pedido de carteira;
• Para inclusão das informações opcionais também poderá ser aceita uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto, onde já constem as informações que deseja incluir.

Casos Especiais:

• Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
• As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
• Brasileiros nascidos ou casados no exterior poderão apresentar, além da certidão transcrita, a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro, caso possuam, para agilizar o processo.
• O menor de 16 anos deverá comparecer ao Posto de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. O responsável legal, também deve apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
• Nome Social :
  É o nome pelo qual a pessoa é reconhecida e escolhe ser chamada, de acordo com a sua identidade de gênero.
  Somente os cidadãos que reconhecerem a sua identidade de gênero, conforme Decreto Federal 8.727 de 28/04/2016, poderão solicitar a inclusão do Nome Social na emissão da sua carteira, mediante o preenchimento do formulário de requerimento.

• Pessoa com Deficiência (PcD):
  O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada e o Cartão PcD.
  
  Clique aqui para obter maiores informações sobre o serviço.

Taxa de Serviço

• Gratuito

Procedimentos

• Agendar seu atendimento no posto;
  • Na maioria dos postos o atendimento é efetuado somente mediante agendamento. Clique aqui para ver a lista de postos e as características de cada um deles.
  • O agendamento prévio é dispensado para o atendimento dos idosos (a partir de 60 anos), Pessoas com Deficiência, Gestantes e Lactantes com prole até 02(dois) anos de idade. Este benefício não é extensivo aos acompanhantes, excetuando-se os casos de lactantes com prole.
• Comparecer ao Posto de Atendimento com toda a documentação necessária.

Prazo de entrega

• 12 (doze) dias úteis a partir da data do requerimento.
• Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliado.

ATENÇÃO: Ao receber sua Carteira de Identidade confira todos os dados, incluindo as informações cartorárias e de saúde (tipo sanguíneo e fator RH). Caso seja observado alguma divergência entre o documento apresentado no momento da identificação e a informação impressa na carteira, a correção deverá ser solicitada e analisada no Posto de Identificação onde esta foi entregue.

Antes de comparecer ao posto, clique aqui para consultar sobre o andamento do seu pedido e saber se a carteira já se encontra disponível.