2ª Via da Carteira de Identidade Nacional - CIN

O que é?

Modalidade, mediante pagamento de taxa, destinada aos cidadãos que já tiveram a Carteira Nacional (CIN) emitida no Estado do Rio de Janeiro - pelo Detran-RJ - ou por qualquer outro Estado da Federação.

A Carteira de Identidade Nacional – CIN possui o CPF como número único de identificação, em substituição ao antigo Registro Geral (RG). Para saber mais sobre a CIN clique aqui.

Documentação

Obrigatória:

• Original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) pago em rede bancária;
• Comprovante do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF com status "regular" ou "pendente de regularização";
• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo, de acordo com a condição do solicitante:
  • Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
  • Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
  • Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.) ou Certidão Positiva de Naturalização;
  • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis  ou cópia da Portaria de Concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
     
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida pelo cidadão, conforme modelo definido pelo Detran-RJ. Clique aqui para obter o modelo da declaração.

Opcionais:

Os documentos opcionais são exibidas apenas no formato digital do documento, gerado a partir da plataforma do Governo Federal (GOV.BR). Portanto, o original ou a cópia autenticada dos documentos abaixo, devem ser apresentados somente se quiser que esta(s) informação(ões) seja(m) exibida(s) no GOV.BR:

• PIS - Programa de Integração Social ou
  PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou
  NIS - Número de Identificação Social;
• CNS ou SUS - Cartão Nacional de Saúde;
• Título de Eleitor;
• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
• Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e Fator Rh.

Observações:

• Para saber como gerar a sua CIN no formato digital clique aqui.
• A foto é capturada gratuitamente durante o atendimento. Entretanto, caso a câmera digital do posto esteja em manutenção, poderá ser solicitada uma foto impressa do cidadão;
• Para inclusão das informações opcionais também poderá ser aceita uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto, onde já constem as informações que deseja incluir;
• Se a sua carteira anterior foi emitida pelo Detran-RJ e nela já constar a informação opcional impressa corretamente, não será necessário apresentar novamente estes comprovantes.
• Se não houver alteração nos dados do cidadão em relação à carteira anterior, não será exigida nova apresentação da certidão ou do certificado, caso este documento já tenha sido apresentado ao Detran-RJ há menos de 05 anos. Entretanto, se for detectada divergência de dados com a Base da RFB poderá ser exigida a apresentação do documento.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
• Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio. Podem apresentar também a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro, caso possuam, para agilizar o processo.
• Brasileiros nascidos no exterior e casados, além de apresentar a Certidão de Casamento, podem também apresentar a Certidão de Nascimento transcrita, caso possuam, para agilizar o processo.
• Para os brasileiros nascidos no exterior com idade entre 12 e 17 anos que possuírem a condição provisória de nacionalidade e que, por lei, ainda estiverem no período em que não é obrigatório fazer a opção definitiva será emitida a carteira do modelo antigo;
• Para os Naturalizados que possuem idade entre 12 e 19 anos, e que ainda não fizeram a opção definitiva pela naturalização ou pela igualdade de direitos também será emitida a carteira do modelo antigo;
• O menor de 16 anos deverá comparecer ao Posto de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve apresentar original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação e do comprovante do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Se documento de identificação já possuir o número do CPF não será necessário apresentar o respectivo comprovante. O responsável legal, também deve apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
• Doador de órgãos:
  Esta informação aparece somente no formato digital da CIN (no GOV.BR). Caso você seja doador de órgãos deverá preencher formulário específico, solicitando a inclusão desta informação na sua CIN Digital;
• Pessoa com Deficiência (PCD):
  O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Nacional e o Cartão PCD.
  Clique aqui para obter maiores informações sobre o serviço;
• Nome Social :
  É o nome pelo qual a pessoa é reconhecida e escolhe ser chamada, de acordo com a sua identidade de gênero.
  Somente os cidadãos que reconhecerem a sua identidade de gênero, conforme Decreto Federal 8.727 de 28/04/2016, poderão solicitar a inclusão, exclusão ou alteração do Nome Social na emissão da sua carteira, mediante o preenchimento do formulário de requerimento.

Taxa de Serviço

• Valor (Duda): (cod.:500-2) R$ 51,18Emita seu boleto aqui
  Na página do Bradesco, clicar em Identificação Civil.

ATENÇÃO: O pagamento do boleto não poderá ser agendado para datas futuras, quando efetuado através dos sites bancários.

Observações:

• Atendendo ao disposto no art. 13 da Constituição Estadual, estão isentos do pagamento da taxa estadual de serviço aqueles que recebem até um salário mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
• Em caso de roubo ou furto da carteira de identidade, o usuário está isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência (R.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto ou o roubo da Carteira de Identidade emitida pelo DETRAN ou pelo IFP.

Procedimentos

• Pagar a taxa de serviço em rede bancária;
• Agendar seu atendimento no posto;
  • Na maioria dos postos o atendimento é efetuado somente mediante agendamento. Clique aqui para ver a lista de postos e as características de cada um deles.
  • O agendamento prévio é dispensado para o atendimento dos idosos (a partir de 60 anos), Pessoas com Deficiência, Gestantes e Lactantes com prole até 02(dois) anos de idade. Este benefício não é extensivo aos acompanhantes, excetuando-se os casos de lactantes com prole. Entretanto, não há impedimento para realização de agendamento prévio nestes casos de prioridade;
  • A concretização do serviço para as prioridades, sem o agendamento prévio, está sujeita à demanda de atendimento diária do posto.
  • Conforme o disposto na Portaria DETRAN/RJ n.º 4698, de 01 de dezembro de 2015, os cidadãos que apresentarem o Registro de Ocorrência (R.O) descrevendo o roubo ou furto de sua carteira de identidade também estão isentos do agendamento prévio.
• Comparecer ao Posto de Atendimento com toda a documentação necessária.

Prazo de entrega

• 12 (doze) dias úteis a partir da data do requerimento.
• Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliado.