Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.073 DE 28 DE ABRIL DE 2003. | |
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O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa a aplicabilidade do art. 160, § 1º e § 2º, arts. 268 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar e substituir os representantes indicados através da Portaria nº 3060/2003 PRES-DETRAN/RJ de 11.03.2003, para compor a Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada como representante da Secretaria Municipal de Transporte:
Titular - Eloir de Oliveira Faria
Suplente - Eurico dos Santos Rego
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| PUBLICADA NO D.O. EM 30.04.2003. | |
| Rio de Janeiro, 20 de março de 2003. | |
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Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ |
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