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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3127
DE 14 DE JULHO DE 2003.
DESIGNAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM TODO O TERRITÓRIO DA CIDADE DE SÃO GONÇALO, OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/54307/4000/2003, e, CONSIDERANDO o que ficou pactuado no Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com fundamento no art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97; CONSIDERANDO que, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão executivo de trânsito, no caso deste Estado ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; CONSIDERANDO que, nos termos do disposto no § 4º, do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua jurisdição, designar agentes para lavrar autos de infração, e CONSIDERANDO a relação de Servidores e Guardas Municipais da Cidade de São Gonçalo, remetida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito daquela Municipalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território da Cidade de São Gonçalo, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os servidores Municipais constantes do Anexo I, desde que atendido o disposto no § 4º do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar, designados pelo Ofício nº 333/SEMTTAN/2002, de 10 de dezembro de 2002, da Secretaria de Transportes da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Art. 2º - Os autos de infração deverão ser lavrados, rigorosamente, com estrita observância das prescrições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro, e depois de lavrados, deverão ser remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a competente Notificação, no prazo  máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua lavratura, conforme exigência contida no inciso II, do parágrafo único, do art. 281, do referido Diploma Legal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.602/98. Parágrafo Único – Sempre que possível, o agente de trânsito deverá solicitar ao infrator que assine o auto de infração, sendo que, na hipótese de recusa, semelhante fato deverá ser consignado no documento a ser lavrado. Art. 3º - O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos Servidores Municipais constantes da Relação Anexa, a alguns ou mesmo a todos. Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ANEXO I À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3127 DE 14.07.2003.
SERVIDORMATRÍCULA
Iarair da Conceição94.458
Jorge da Silva Reis98.062
Luiz Corrêa da Silva90.385
Altair de Brito Bastos94.621
José Luiz de Assunção97.443
Paulo Roberto Vianna de Souza94.523
Jorge Luiz Pereira de Oliveira95.590
Wellington Antonio Coutinho da Silveira95.595
Carlos Alberto Sampaio da Veiga97.037
Cosme Fialho Ferreira98.236
Onaide de Oliveira98.359
Nilton Cruz Guedes98.366
Paulino Manoel Silveira292
Jordan Rosendo de Araújo3.610
Luiz Carlos Lima3.619
João Batista da Silva3.623
Felix Coelho de Assis3.612
Sebastião Martins de Melo3.616
Elidio da Silva Duarte3.620
Luiz Carlos Leite3.624
Jorge Alves de Campos4.052
Evando Moreira de Aquino5.865
Armando de Freitas5.879
Jorge Luiz da Conceição6.953
Luiz Carlos da Silva Barros7.595
Geraldo Santana de Figueiredo7.598
Gerson Luiz de Paulo8.131
Carlos Luiz Fernandes8.270
Roberto Massante Fernandes8.445
Clovis Santiago Ribeiro8.560
George Costa de Oliveira8.562
Marcos Antonio de Mendonça8.563
Valtemir Siqueira Dias8.564
Carlos Eduardo Machado8.565
José de Oliveira Vargas8.570
Gutemberg Cardoso de Andrade8.838
Carlos Roberto Ramos8.844
Marcos André de Azevedo Pacheco8.878
Nilton Carlos Alvarenga9.042
Gentil Carvalho dos Santos9.043
Joel Farias de Matos9.136
Marcos Nazario da Silva9.321
Alcides Ferreira Baptista9.438
Carlos Alberto Alves Pereira9.445
Sebastião Malta9.447
Sergio Paulo Thomaz9.483
Samuel Francisco da Cruz9.581
Ciumar Medeiros9.586
Paulo César de Souza Pinto 9.6539.653
Celson Renato Benedito da Cruz9.662
Luiz Francisco da Cruz9.821
Linei Teixeira9.823
Pedro Rocha Brito9.825
Sergio Macedo Lopes9.826
Roberto do Espírito Santo Terra9.828
Helio Henrique Branco9.830
Jocir Cunha9.831
Carlos Roberto dos Santos Sardinha9.832
Marcos Antonio de Lima Moreira9.834
Jocileide da Silva Viana9.975
Marinho Lopes9.985
Carlos Alberto da C. Magalhães10.434
Francisco de Souza Ribeiro10.459
Helio Figalo10.460
Jose Aroldo Pereira Mesquita10.462
Jose Sebastião da Silva10.463
Luiz Carlos de Carvalho10.464
Luiz Cláudio Gomes Solano10.465
Jose Alcides Ferreira10.528
Helio Simas de Carvalho10.568
Sidnei Correa da Silva10.569
Benedito Serapião10.576
Carlos França10.609
João Reis de Carvalho11.428
Assis da Silva Pereira11.429
Gilmar dos Santos Silva11.431
Luiz Carlos Vieira11.433
Iodoleto da Costa Azedias11.435
Mario de Oliveira11.436
Antonio Marcos de Oliveira Correa12.617
Amauri Cardoso Goulart12.619
Emanoel Bernardo da Silva12.620
George Vicente Santos Gomes12.624
Gilberto Gonçalves Dias12.625
Jose Elias de Carvalho Porto12.626
Jerry Viana Vieira12.627
Jorge Alexandre da Costa Velasco12.628
Jose Clovis de Oliveira12.629
Luiz Carlos Monteiro Pinheiro12.631
Luiz Carlos Moura da Paz12.632
Marcio Sabino Ribeiro12.633
Nelson Luiz dos Santos12.637
Niraldo do Espírito Santo12.638
Odair Martins dos Santos12.639
Uedson Monteiro Pinheiro12.640
Paulo Sergio Valasco dos Santos12.641
Paulo Fernando Ferreira de Moraes12.642
Renaldo Pereira Carneiro12.643
Roberto Dantas Navarro Filho12.644
Sergio Silvio Alves Carreiro12.648
Sergio Henrique Figueiredo Antão12.649
Luiz Fernando dos Santos Dinau12.672
Ricardo Henrique Costa Dutra12.673
Luiz Carlos Martins de Andrade12.674
André Luiz Xavier Mendes da Silva12.675
Antonio Carlos Borges Fontes12.678
Admilson de Souza Gonçalves12.679
Cláudio de Oliveira Gaspar12.680
Drauzio Muniz12.681
Edson Rosa de Jesus12.682
Hélcio Barroso Pereira12.683
Jair Antonio da Silva Pires12.684
Leandro de Azevedo Souza12.685
Sergio Silvio Alves Carreiro12.648
Sergio Henrique Figueiredo Antão12.649
Luiz Fernando dos Santos Dinau12.672
Ricardo Henrique Costa Dutra12.673
Luiz Carlos Martins de Andrade12.674
André Luiz Xavier Mendes da Silva12.675
Antonio Carlos Borges Fontes12.678
Admilson de Souza Gonçalves12.679
Cláudio de Oliveira Gaspar12.680
Drauzio Muniz12.681
Edson Rosa de Jesus12.682
Hélcio Barroso Pereira12.683
Jair Antonio da Silva Pires12.684
Leandro de Azevedo Souza12.685
Mario Ramos dos Santos Junior12.686
Ronice Antunes de Souza12.687
Jaques Pereira da Queiroz12.697
Jose Jorge da Cruz Ribas12.698
Luiz Matheus Lemos12.699
Paulo César Batista da Costa12.701
Paulo Roberto Liprince de Faria12.702
Paulo Ricardo Santos Albuquerque12.703
Paulo César Lima Trugilho12.704
Rubens Peixoto da Silva12.705
Robson Vieira Moreira12.706
Abílio Jose Monteiro de Carvalho12.708
Carlos Alberto de Azevedo12.709
Abrahão David Alcântara Pustaue12.714
Andréa Maria da Conceição Silva13.493
Claudia Maria Gonçalves Santos13.495
Débora Andrade Guimarães13.496
Edma Mathias Netto13.497
Inglid da Silva Santos13.498
Izidia Pimentel Miguez13.499
Jane Lucia Costa de Aguiar Velasco13.500
Jane Soares de Araújo13.501
Jorgete Cardoso13.502
Luciana Jandira Couto de Souza13.503
Maria Jose Tavares Dionísio13.504
Margarete Cardoso dos Santos13.505
Mônica Santos13.506
Presciliana dos Santos Oliveira13.507
Rita de Cássia dos Santos13.508
Sineli Antunes da Silveira13.510
Anderson Luiz Lemos de Andrade13.511
Ângelo Marcio da Silva Coutinho13.513
Alexsander Alves Azevedo13.515
Cristiano Araújo do Nascimento13.517
Clesio Vasconcelos de Almeida13.518
Carlos Eduardo Costa Lage13.519
Carlos Henrique da Silva Soares13.521
Dalmo Ozório Ferreira13.523
Delaiu do Espírito Santo Penha 0113.524
Edilberto Martins dos Santos Filho13.525
Flavio de Araújo Komatsu13.529
Gildazio Castro de Souza13.530
Idelson Jose Neto13.531
João Alberto Paes de Vasconcelos13.533
Joaquim Pereira Monteiro Filho13.534
Juarez Machado de Carvalho13.542
Lourival Rosa de Jesus13.544
Mauro da Silva Afonso13.547
Marcelo Lisboa de Souza13.548
Miguel Harvei Aguiar Bittencourt13.550
Mauricio Silva Ribeiro13.522
Marcelo Jose Luiz dos Santos Castro13.553
Marcelo Vagner de Oliveira13.556
Natanael Lourenço da Silva13.559
Oswaldo Monteiro Filho13.561
Ricardo Siqueira de Magalhães13.563
Ricardo Henrique Ribeiro Pirajá13.565
Sacadura Cabral G. dos S. Oliveira13.570
Waldinei Soares Paes13.572
Eduardo Chrizosotomo da Silva13.578
Marco Antonio da Silveira13.583
Rogério Salgado da Silva13.586
Aparecida Verônica Moreth da Silva13.588
Márcia Cristina da Silva Borges13.589
Mônica Santos Veiga13.590
Marcelo Carneiro França13.618
Tairone Costa de Aguiar16.326
Ancelmo Lima do Nascimento16.327
Alessandra Tereza S. de Alvarenga16.328
Antoniel da Silva16.329
Alexandre Sampaio do Nascimento16.330
Antonio Machado dos Santos16.331
Arnon da Silva Paes16.332
Andréa Aparecida Monteiro16.335
Cleber Mendes Barros16.336
Claudete Pereira da Silva16.337
Cláudio Matos Morrea de Oliveira16.338
David Altamiro Barboza da Silva16.339
Fabio Sodré de Almeida16.344
Flavio Lucio de Oliveira e Silva16.345
Gilbert de Oliveira Marins16.347
Georgiana Azevedo dos Santos16.348
Jose Maria Moreira Santana16.349
Jose Vanderlei de Araújo16.350
Jose Antonio Lourenço Pontes16.351
Jurema Bárbara Kretkie Marins16.353
Luiz Cláudio dos Santos Pinheiro16.355
Maria Batista Rodrigues16.358
Marlene da Costa Malha16.359
Paulo Roberto da Silva Alves16.362
Reginaldo Soares16.363
Ricardo Fernandes da Silva16.364
Renato Duarte Cardoso16.365
Rui Anderson de Carvalho16.367
Sidnei Veríssimo Mesquita16.368
Aurenir Rosa do Nascimento16.373
Sandro de Souza Lemos16.378
Marta Rodrigues Pacheco16.380
Lauro Menezes da Silva16.386
Gil Cruz das Neves16.388
Carlos Eduardo Souza Carvalho16.394
Alexandre dos Santos Santelli17.818
Severino Carlos Teixeira17.820
Mauricio Sapucaia Ribeiro17.822
Wilson Jorge Passos Muniz17.823
Nilson Nascimento Motta Junior17.824
Evaldo Gonzaga de Oliveira17.825
Ricardo da Silva Monteiro17.827
Marco Antonio Pereira Gomes17.829
Paulo Roberto Costa Campos17.830
Vanderlei Faustino Alves17.831
Vilson Gonçalves Ferreira17.835
Jorge Lugão da Cruz17.836
Claudio Marcos Mouzer de Oliveira17.837
Celso de Souza Gomes Filho17.838
Paulo César da Silva17.839
Marco Antonio Cabral Barros17.842
Jose Antonio Ramos de Andrade17.843
Carlos Henrique Gomes da Silva17.844
André de Souza Rei17.846
Carlos André Azeredo Fonseca17.870
Cláudio Soares de Souza17.871
Valme Silva17.872
Sergio Antonio Guedes Monteiro17.873
Robson Ribeiro Moura17.874
Moacyr da Rocha Filho17.875
Cláudio Rodrigues da Costa17.876
Alexandre Pimentel Alves17.877
Douglas Zacharias de Noronha17.885
João Manoel Rodrigues Pinto17.886
Antonio Gilmar Ribeiro Oliveira17.892
Luiz Cláudio da Silva Couto17.894
Alessandro de Souza Amorim17.896
Antonio Carlos Bessa de Souza17.897
Antonio Carlos Menezes Araújo17.903
Marcos Jose da Silva17.907
Célio Nunes Soares17.914
Edmar de Azevedo Santos17.921
Walber Affonso Pereira17.924
Antonio C. de Araújo Soares17.940
Marcos Mendonça de Oliveira17.954
Renato Pereira de Souza18.024
Moises Jose Pereira dos Santos18.064
Publicada no D.O. em 18.07.2003.

Rio de Janeiro, 14 de JULHO de 2003


Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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