Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3188 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 | |
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O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta na CI/CORREG/DETRAN Nº 104/2002.
CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil).
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC LARANJEIRAS LTDA. – DH AB/514, localizado no Município do Rio de Janeiro, na Rua das Laranjeiras, nº 336/Loja F/Box 04, nos termos do art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução CONTRAN nº 74/98.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 18.09.2003. | |
| Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
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