Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3194 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 | |
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O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/126959/4000/2002.
CONSIDERANDO o que consta do despacho exarado pela Ilustríssima Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização e Vistoria dos Centros de Formação de Condutores, conforme delegação que lhe foi conferida pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 3.006/2002, e
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento para funcionamento como Centro de Formação de Condutores ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OCEÂNICA LTDA., CNPJ n° 02.187.527/0002-3, localizado na Rua Davi Garcia da Rocha, nº 08, Loja 01, Jardim Esperança, Cabo Frio, RJ, na forma do art. 9° e respectivo §1°, da Resolução CONTRAN n° 74/1998, atribuindo-lhe o registro DH n° B/025.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 06.10.2003. | |
| Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2003 | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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