Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3197 DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/46056/4000/2002, e
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 24, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Advertir por escrito o Centro de Formação de Condutores CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTAS FONTENELLE LTDA - ME, nos termos do inciso I do § 3º, do art. 14, da Resolução CONTRAN nº 74/98, autorizada a exercer suas atividades no Município do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 406/Loja 27, com o DH nº AB/458, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2320/00, publicada no Diário Oficial de 10.08.2000.
Art. 2º - À Diretoria de Habilitação para anotar no registro do Centro de Formação de Condutores a referida advertência.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 10.10.2003. | |
| Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2003 | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
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