Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.864
DE 31  DE MAIO DE 2002
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/127370/4000/2001 e,

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 1º, do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores CFC CAR - DOSO LTDA., Diretoria de Habilitação AB/568, localizado nesta cidade, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 213, nos termos do art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98, do Contran.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D. O. de 05.06.02.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2002.


PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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