Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3206 DE 27 DE OUTUBRO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/88406/4000/2003.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Advertir por escrito o Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA 2M LTDA., nos termos do inciso I do § 3º, do art. 14, da Resolução CONTRAN nº 74/98 e da alínea “a”, do art. 14, da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 2736/2001, autorizada a exercer suas atividades no Município de Angra dos Reis, na Rua Dr. Moacir de Paula Lobo, nº 99, Centro, com o DH nº AB/371.
Art. 2º - À Diretoria de Habilitação para anotar no registro do Centro de Formação de Condutores a referida advertência e adotar as medidas constantes no art. 14, Parágrafo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 2736/2001.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 30.10.2003. | |
| Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
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