Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-09/154961/4000/2003.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Advertir por escrito o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MALAVASSI LTDA., DH AB/209, nos termos do art. 13, alínea “f”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001, c/c o art. 14, alínea “a”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001.
Art. 2° - À Diretoria de Habilitação caberá devolver, mediante recibo, os documentos que foram recolhidos.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 29.12.2003. | |
| Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
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