Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3592
DE 13 DE OUTUBRO DE 2005
DESIGNA GESTORES PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/87572/4000/2005, e CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres; CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro representado pelo DETRAN/RJ; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e no § 3º do art. 90, da Lei Estadual nº 287/79.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestora do Convênio de Cooperação Técnica nº 190/2005, celebrado entre o DETRAN/RJ e o Município de Araruama, a servidor Enza Taddei, matr. nº 24/007.163-9. Art. 2º - Caberá ao Diretor de Diretoria na qual estiver direcionada a gerência do Instrumento Contratual a atestação principal, salvo caso de se tratar de Ordenador de Despesa, bem como a fiscalização, controle de execução e a responsabilidade pelo cumprimento do disposto nas Portarias supramencionadas. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 20.10.2005.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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