É a emissão da permissão para dirigir nos países signatários da Convenção de Viena (ver lista de países no final desta página). Apenas condutores habilitados, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran/RJ e dentro do prazo de validade, podem obter a PID. O prazo de validade da PID será de no máximo 3 (três) anos da data de sua emissão ou até a data de expiração da validade da CNH, o que ocorrer primeiro, observado o limite máximo de 3 (três) anos.
Para maior segurança, o condutor deve consultar o Consulado do País em que deseja dirigir, para verificar a necessidade de emissão do documento.
Documentação
Para quem tem CNH com foto, emitida no Estado do Rio de Janeiro:
original e cópia do documento de identificação contendo o registro da naturalidade (preferencialmente carteira de identidade);
original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
original e cópia do comprovante de pagamento da taxa de serviço.
original e cópia do passaporte (somente se o país de destino tiver como pré-requisito a apresentação do passaporte).
Taxa de Serviço
Valor (Duda): (cod.:214-3) R$ 183,24
Observação:
Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço será agendado após 24 horas. Se for pago com cheque, somente seis dias depois.
Procedimentos
Pagar a taxa de serviço;
Agendar a entrega da documentação pelo site do Detran-RJ (clique aqui) ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Comparecer ao posto no dia e horas marcados, com a documentação necessária.
Observação:
Caso a CNH do cliente esteja vencida, será preciso solicitar o serviço de Renovação do documento antes da emissão da PID.
O cliente que possui carteira sem foto deve solicitar um novo documento, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.
Antes de solicitar a PID, o condutor com CNH emitida em outro estado do Brasil deve providenciar, no próprio Detran-RJ, a transferência do cadastro para o estado do Rio de Janeiro. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo Detran-RJ. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.
A PID é a cópia fiel da CNH. Caso o condutor necessite alterar algum dado da carteira nacional, será preciso, primeiro, solicitar a atualização da CNH por meio do serviço de Alteração de Dados.
A PID não substitui a CNH em território Nacional.
O Serviço de PID pode ser solicitado pelo próprio, ascendentes ou descendentes diretos até primeiro grau (pais e filhos), maiores de 18 anos, e cônjugues, através de autorização e de documento(s) que comprove(m) o parentesco ou a relação conjugal. Caso o pedido de PID seja feito por terceiros, é necessária a apresentação de procuração por instrumento público.
OBSERVAÇÃO: Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.
Países Integrantes de Acordos, Convenções e Outros Tratados
Para conduzir nos países citados abaixo, é preciso obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Para informações sobre as regras relacionadas a países que não constem nesta lista, basta ligar para o próprio consulado do país de destino no Brasil.
A-B
C-D
E-F
G-H
I-K
L-M
N-P
R-S
T-U
V-Z
A-B
África do Sul
Albânia
Alemanha
Angola
Argélia
Argentina
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Barein
Belarus (Bielo-Rússia)
Bélgica
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Bulgária
C-D
Cabo Verde
Cazaquistão
Chile
Cingapura
Colômbia
Coréia do Sul
Costa Rica
Croácia
Cuba
Dinamarca
E-F
El Salvador
Equador
Eslováquia
Eslovênia
Estados Unidos
Estônia
Filipinas
Finlândia
França
G-H
Gabão
Gana
Geórgia
Grécia
Guatemala
Guiana
Guiné-Bissau
Haiti
Holanda
Honduras
Hungria
I-K
Indonésia
Irã
Israel
Itália
Kuwait
L-M
Letônia
Líbia
Lituânia
Luxemburgo
Macedônia
Marrocos
México
Moçambique
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Montenegro
N-P
Namíbia
Nicarágua
Níger
Noruega
Nova Zelândia
Panamá
Paquistão
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
R-S
Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales)
República Centro-Africana
República Democrática do Congo
República Tcheca
República Dominicana
Romênia
Rússia (Federação Russa)
San Marino
São Tomé e Príncipe
Seychelles
Senegal
Sérvia
Suécia
Suíça
T-U
Tadjiquistão
Tunísia
Turcomenistão
Ucrânia
Uruguai
Uzbequistão
V-Z
Venezuela
Zimbábue
DETRAN.RJ
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.