Baixa de Gravame Comercial - (Alienação, Leasing, ou Reserva de Domínio)
O que é?
É quando ocorre liquidação ou aquisição de dívida garantida, na compra ou venda de um veículo. Essas operações são registradas na Base de Dados do Detran-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Documentação
Documentação padrão:
Documentação específica:
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Duda Código 018-3;
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Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco;
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Original do Código de Segurança.
Observações:
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No caso de inclusão de gravame comercial, as instituições financeiras e demais empresas credoras serão obrigados informar, eletronicamente, ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), sobre o financiamento do veículo.
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Nos casos de reserva de domínio de empresas que não sejam financeiras ou entre pessoas físicas, como disposto na Portaria Pres.Detran-RJ nº 3091, de 10 de junho de 2003, terá de ser apresentado o documento comprovante da baixa do gravame comercial, com a firma do financiador reconhecida por autenticidade (Decreto Estadual nº 5.069/07) - instrumento de liberação.
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Nos serviços de Baixa e de Inclusão de Gravame Comercial, quando não associados a outro serviço, o agendamento é obrigatório, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa).
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Os casos de Baixa ou de Inclusão de Arrendamento Mercantil serão realizados por meio do serviço de Transferência de Propriedade.
Procedimentos
1. Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes diretos até o primeiro grau (maiores de 18 anos)
1.1. Veículos do Rio e Grande Rio:
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Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
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No serviço de Baixa de Gravame Comercial, quando não associado a outro serviço, fica dispensado de vistoria desde que esteja com quitação total de débitos, e nas seguintes condições: IPVA pago – se anterior a início do prazo de licenciamento. Entretanto, se estiver dentro do prazo, será obrigatório:
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Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041.
1.2. Veículos de municípios do interior:
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Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
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Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041. Caso contrário, procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.
2. Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas
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Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
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O serviço de Baixa de Gravame Comercial, quando não associado a outro serviço, possui o agendamento obrigatório, desde que esteja com quitação total de débitos, e nas seguintes condições: IPVA pago – se anterior a início do prazo de licenciamento.
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Agendar o serviço no Portal do DETRAN-RJ ou pela Central de atendimento: (21) 3460-4040 ou 3460-4041.
2.1. Veículos do Rio e Grande Rio:
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Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 ou 3460-4041.
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Levar o requerimento correspondente ao serviço agendado (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado) e o restante da documentação necessária à abertura do protocolo, conforme Anexo II.
2.2. Veículos dos municípios do interior:
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No caso de veículos de municípios já integrados ao sistema de teleatendimento (clique aqui para saber se o seu município está incluído), agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 ou 3460-4041. Caso contrário, procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.
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No caso de posto:
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O representante deverá dirigir-se ao posto de serviço.
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Levar o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, que será totalmente realizado no posto, conforme Anexo II.
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No caso de Ciretran ou SAT:
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Levar o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
ATENÇÃO: Em caso de atraso, a tolerância do Detran será de 30 minutos ao horário agendado.
Ao fazer o agendamento, não esquecer de se identificar como advogado, procurador ou representante de entidade credenciada ou do órgão público proprietário do veículo.
Observação
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Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço.
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Os casos de baixa ou de inclusão de arrendamento mercantil serão realizados por meio do serviço de Transferência de Propriedade e a dispensa da apresentação do contrato comercial dependerá de estarem corretas as informações do cadastro do Sistema Nacional de Gravame (SNG).
Taxa de Serviço
Observação:
O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.
Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Anualmente. para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV).
ATENÇÃO: Caso a emissão do último documento de registro do veículo tenha ocorrido após 04/01/2021, onde se lê CRV original, deverá ser substituído por cópia do CRLV-e.
