Baixa de Veículo
O que é?
É o processo no qual é emitida uma certidão, onde consta que o veículo foi retirado de circulação, pois não possui mais condições de trafegar, e se dá nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.
Documentação
Documentação padrão:
Documentação específica:
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Duda Código 008-6, no CPF do proprietário. Se houver Comunicação de Venda no sistema do Detran-RJ, o Duda deve ser pago no CPF da Comunicação de Venda, caso seja pessoa física. O Duda dever ser pago no CNPJ, caso seja pessoa jurídica;
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Registro de Ocorrência Policial (R.O.), ou declaração do proprietário ou da empresa seguradora, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistro, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003. No caso de veículo não segurado e não existir a ocorrência, é necessário apresentar declaração do proprietário, dizendo que pede a baixa de veículo e não esquecendo de mencionar dia, mês e ano;
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Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ, para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta;
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CRV original.
Material a ser entregue após a autorização (constará a autorização no sistema UPO):
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Recorte contendo a gravação da numeração do chassi;
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Placas de identificação do veículo, juntamente com o lacre de segurança dos veículos emplacados anteriormente a placa MERCOSUL.
Observação:
Nos casos de falta do documento original do veículo, serão exigidos:
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Comprovante de pagamento do DUDA adicional para segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
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Duda (Cód. 003-5) - relativo ao extravio do CRV;
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Declaração do proprietário do veículo, se responsabilizando pelo mesmo, e mencionando o extravio do CRV (Lei Estadual nº 5.069/70).
Procedimentos
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Dirigir-se à qualquer unidade do Protocolo Geral, Ciretran, ou SAT para a abertura do processo administrativo.
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Acompanhar o processo através do UPO e quando constar a informação: “Autorização para entrega de placas e recorte de chassi”, o usuário poderá realizar a entrega na Divisão de Vistoria, (Avenida Francisco Bicalho, Nº 234 – São Cristóvão – Rio de Janeiro).
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Acompanhar o processo no sistema UPO, para saber quando foi emitida a certidão de baixa de veículo e buscar na sede do Detran no Setor de Certidões caso tenha dado entrada via Protocolo Gera ou buscar na CIRETRAN de origem caso tenha dado entrada via CIRETRAN.
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O procedimento também poderá ser realizado em Postos de Vistoria. O usuário dará entrada no processo e no mesmo momento fará a entrega das placas e do recorte do chassi, retornando posteriormente (o prazo para retorno será comunicado ao usuário ou por contato telefônico) ao Posto para efetuar a retirada da Certidão de Baixa.
Taxa de Serviço
ATENÇÃO: A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.
Observação:
O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.
Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Observação
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A solicitação de baixa de veículo poderá ser realizada em qualquer município ou Estado. Para isso, basta que o órgão local informe o ocorrido ao Detran de origem. Além do proprietário e seus representantes, o serviço também poderá ser requerido pela polícia em caso de veículo abandonado, pela autoridade aduaneira quando o veículo estiver fora do território brasileiro, pelo leiloeiro quando o veículo estiver alienado por ele ou pela seguradora que tenha pago a indenização.
ATENÇÃO: Caso a emissão do último documento de registro do veículo tenha ocorrido após 04/01/2021, onde se lê CRV original, deverá ser substituído por cópia do CRLV-e.
