Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3946 DE 16 DE ABRIL DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-12/445565/2007;
CONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e
CONSIDERANDO por fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária M.C. AUTO MECÂNICA MULTIMARCAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 02.676.052/0001-61, com endereço na Rua Roberto Rosa, nº 544, Tijuca – Teresópolis/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 24.04.2008 | |
| Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. | |
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ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ |
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