Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3995 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/804/4130/2005, e
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs. 205 de 20 de outubro de 2006 e 235 de 11 de maio de 2007.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3488 de 16 de maio de 2005, que regulamenta os procedimentos de controle a serem adotados quanto ao serviço de autenticação de documentos prestados pela Diretoria de Registro de Veículos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada no D.O. de 31.10.2008. | |
| Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008. | |
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SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Presidente do Detran-RJ |
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