Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3985 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/269/4190/2005, e
CONSIDERANDO ainda, o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs. 74 de 19 de novembro de 1998 e 198 de 25 de julho de 2006, e Portaria DENATRAN nº 47/1999.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento à FESP/RJ – Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro – CNPJ nº 29.470.333/0001-66, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, para ministrar cursos de capacitação e atualização para Instrutores, Diretores Gerais e de Ensino, nos termos do que dispõe o art. 5º, § 1º da Resolução CONTRAN nº 74/1998.
Parágrafo Único – O conteúdo programático dos cursos ministrados deverá ser previamente aprovado pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ.
Art. 2º - Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para os cursos.
I – Curso de Instrutor: R$ 715,00 (setecentos e quinze reais);
II – Curso de Diretor Geral: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais);
III – Curso de Diretor de Ensino: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais); e
IV – Curso de Atualização para Instrutor: R$ 103,50 (cento e três reais e cinquenta centavos).
Art. 3º - A fiscalização do cumprimento do conteúdo programático, qualidade dos cursos ministrados e demais normas será realizada pelo Centro de Capacitação e pela Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 18.09.2008. | |
| Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2008. | |
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SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Presidente do Detran-RJ |
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