Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.653 DE 02 DE MAIO DE 2001. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/2339/98, e
CONSIDERANDO que a atividade administrativa está sujeita ao princípio da legalidade, sendo dever do Administrador rever seus próprios atos e, quando necessário, propor a retificação dos mesmos, adequando-os às exigências da lei; | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam retificados, até ulterior apuração de eventual responsabilidade administrativa, para Quadro Transitório - Parte Suplementar, nível III, na forma do § 2º, do art. 3º da Lei nº 1.310 de 02.06.88, os enquadramentos formalizados por diversas Portarias, no Quadro Geral de Pessoal do DETRAN/RJ, dos servidores relacionados no anexo.
Art. 2º - O Órgão de Pessoal do DETRAN/RJ adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 02 de maio de 2001. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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