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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4017 DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2009.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2009, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 179/2008, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/575397/2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2009, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
Final da placa do veículoPeríodo para o licenciamento
0até 30/04/2009
1até 30/05/2009
2 e 3até 30/06/2009
4até 31/07/2009
5 e 6até 31/08/2009
7até 30/09/2009
8até 31/10/2009
9até 30/11/2009
Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
Publicada no D.O. de 14.01.2009.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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