Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4039 DE 20 DE ABRIL DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que no processo administrativo nº E-12/403942/2009;
CONSIDERANDO que compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; e
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar como agentes da autoridade de trânsito para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4039, DE 20.04.2009.
NOME - MATRÍCULA
Raphael Giesta Coelho - 24/003187-2
Brener Berling da costa - 24/003188-0
Rodrigo da Costa Pimenta - 24/003195-5
Thiago Lins Teixeira - 24/003245-8
Gelson Lemos de Souza - 24/003265-6
Aline Cristina de Oliveira - 24/003258-1
Mario Gonzalez Romar - 24/003249-0
Rodrigo de Paula Silva - 24/003257-3
Marcus Antônio de Freitas Moreira - 24/003204-5
Luciana Silva Tamburini - 24/003256-5
Roberta Carreiro de Almeida Rocha - 24/003202-9
Moreno Martins Silveira Cabral - 24/003215-1
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| Publicada no D.O. de 27.04.2009. | |
| Rio de Janeiro, 20 de abril de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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