Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4041 DE 28 DE ABRIL DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/404121/2009,
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4041, DE 28.04.2009.
NOME - MATRÍCULA
Raphael Giesta Coelho - 24/003.187-2
Brener Berling da Costa - 24/003.188-0
Ângelo Alberto Coelho Martins - 24/000.845-8
Flávio Castro de Azevedo - 24/001.763-2
Joel Balduino - 24/002.316-8
Marcus Vinicius dos Santos - 24/001.295-5
Gelson Lemos de Souza - 24/003.265-6
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| Publicada no D.O. de 04.05.2009. | |
| Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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