Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4049 DE 02 DE JUNHO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/474772/2009, e
CONSIDERANDO o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência na prestação dos serviços.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder prazo até 31.07.2009 para licenciamento dos veículos de placas de identificação com algarismo final 2 e 3, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4017, de 12.01.2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 05.06.2009. | |
| Rio de Janeiro, 02 de junho de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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