Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4050 DE 09 DE JUNHO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/511802/2009,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Criar o Setor Empresarial no âmbito da Divisão de Vistoria Volante, da Diretoria de Registro de Veículos.
§ 1º – O Setor Empresarial será competente para realização das vistorias de veículos das empresas que possuírem frota acima de 150 (cento e cinqüenta) veículos e que firmarem termo de cooperação com o DETRAN/RJ, de modo a permitir a utilização dos serviços volantes de registro e licenciamento, nos termos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007.
§ 2º - O Setor Empresarial poderá levar os serviços de vistoria às localidades em que se encontrarem as frotas de veículos, nos limites da Região Sudeste.
Art. 2º - Suprimir a disposição 4 do item II do anexo único à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada em 16.06.2009. | |
| Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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