Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4052 DE 22 DE JUNHO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº E-09/82102/4000/2005;
CONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/97;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/98, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO, por fim, a norma do art.10, § 1º da Resolução nº 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou serem registrados no país.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária TRANS BRUCE AUTO MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.403.240/0001-86, com sede na Rua General Bruce nº 945, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada no D.O. de 23.06.2009. | |
| Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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