Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4066 DE 27 DE JULHO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/563159/2008,
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004, na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola Mantiqueira LTDA – DH AB/475 autorizada a funcionar na Praça da Mantiqueira nº 24, Xerém – Duque de Caxias/RJ e do CFC Prado LTDA – DH AB/583, autorizado a funcionar na Rua Zalita nº 31, Jardim Primavera – Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2009. | |
| Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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