Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4084 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/532701/2009.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deste Departamento, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1894, de 17 de março de 2000, integrada por equipe técnica, com a finalidade de determinar a destinação documental em relação à guarda permanente, transitória ou eventual, conforme disposto nos arts. 79 e 80 do Decreto Estadual nº 31.896 de 20 de setembro de 2002.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
I – André Luiz Moura de Melo, matr. nº 24/007.216-5, da Diretoria Jurídica;
II – Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7, do CEDOC;
III – Celso Felipe Cardoso, matr. nº 24/001.739-2, da Diretoria de Registro de Veículos;
IV – Jane Dayse de Lima Santos, matr. nº 24/000.160-2, da Diretoria de Habilitação;
V – Elaine Muzy Reis, matr. nº 24/003.200-3, da Diretoria de Identificação Civil;
VI – André Oliveira Kiepper, matr. nº 24/003.097-3, da Diretoria Administrativa;
VII – Maria Antonieta Pio, matr. nº 24/000.569-4, Coordenadoria das CIRETRANs.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3931, de 03 de março de 2008.
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| Publicada no D.O. de 17.11.2009. | |
| Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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