Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4094 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/475039/2009;
CONSIDERANDO que algumas Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito encontraram dificuldades para obtenção das certidões fiscais necessárias à renovação de seu credenciamento, nos termos da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3976, de 14.08.2008;
CONSIDERANDO que os pedidos de renovação foram formalizados tempestivamente; e
CONSIDERANDO a ausência de prejuízo face ao interesse público.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica autorizada a vistoria e análise de documentos que já constem dos processos administrativos de renovação de credenciamento pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito, devendo-se concluir o procedimento até o dia 10.01.2010.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. de 18.12.2009. | |
| Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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