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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4161 DE 05 DE JANEIRO DE 2011
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2011.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2011, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 352/2010, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/583039/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2011, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
Final da placa do veículo Período para o licenciamento
0 Até 30/04/2011
1 até 31/05/2011
2 até 30/06/2011
3 até 31/07/2011
4 até 31/08/2011
5 até 30/09/2011
6 e 7 até 31/10/2011
8 e 9 até 30/11/2011
Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 07.01.2011

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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