Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4200 DE 07 DE JUNHO DE 2011. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/490578/2011;
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica designado o servidor Rodrigo Fernandes de Campo, matr. nº 24/003.179-9, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações do DETRAN/RJ, para convênios de cooperação de administração no trânsito, celebrados no amparo do art. 25 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3876, de 23 de julho de 2007, na íntegra.
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| Publicada no D.O. de 14.06.2011 | |
| Rio de Janeiro, 07 de junho de 2011. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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