Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | ||||||||||||
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4195 DE 30 DE MAIO DE 2011. | ||||||||||||
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/449143/2011;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
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| RESOLVE: | ||||||||||||
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Art.1º - Designar os policiais militares abaixo indicados para atuarem em operações especiais de fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.
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| Publicada no D.O. de 16.06.2011 | ||||||||||||
| Rio de Janeiro, 30 de maio de 2011. | ||||||||||||
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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