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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4254 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/269/4190/2005.
CONSIDERANDO que a Lei nº 5420, de 31 de março de 2009, alterou a denominação da Fundação Escola de Serviço Público – FESP para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ e deu outras providências.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica atualizado o credenciamento concedido por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3985, de 15 de setembro de 2008, passando a contemplar a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, CNPJ nº 29.470.333/0001-66, com sede na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, para ministrar cursos de capacitação, qualificação e atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358/2010.
Art. 2º - Fica revogado o art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3985, de 15 de setembro de 2008.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| Publicada no D.O. 18.01.2012 | |
| Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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