Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2012
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4263 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | |
| |
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/282481/2010,
CONSIDERANDO a necessidade de exercer um efetivo controle sobre os Centros de Ensino cadastrados para ministrar Cursos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos credenciados por este Departamento.
| |
| RESOLVE: | |
|
Art.1º - Altera o Art. 1º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3136/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos para a Assessoria, Consultoria, Técnica, Segurança, Turismo e Transporte LTDA – ACTS, localizado no Município de Duque de Caxias, na Rua C, Quadra 11B, Lote 37, Bairro Jardim Leal, inscrita no CNPJ nº 31.159.635/0002-40 e Inscrição Municipal nº 99100892”.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3219/2003, que concede alteração de registro para funcionamento de Curso de Treinamento Específico e Complementar para ACTS – ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA E SEGURANÇA LTDA (filial), localizado no Município de Macaé, na Praça Veríssimo Melo, nº 253, salas 301, 302, 303, inscrita no CNPJ sob o nº 31.159.635/0001-60 e Inscrição Municipal nº 0141270715001.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| |
| Publicou no D.O. 07.03.12 | |
| Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012. | |
|
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
